ANÁLISE DOS CUSTOS EM JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA AMAZÔNIA OCIDENTAL, BRASIL

Objetivo: Analisar os custos da judicialização da saúde no Estado do Acre, Amazônia Ocidental, Brasil. Métodos: Estudo transversal descritivo e documental, com dados secundários obtidos no Sistema de Informação Orçamentária Pública em Saúde (SIOPS), Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (SAFIRA), junto à Secretaria de Estado de Saúde do Acre e por processos judiciais obtidos junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), no período de 2010 a 2016. Resultados: Os custos da judicialização da saúde no Estado do Acre, no período de 2014 a 2017 foram superiores a R$ 10,5 milhões de reais distribuídos entre medicamentos (53,16%) e material médico/hospitalar (0,49%). Destaque-se para uma fragilidade de registros contábeis correspondente a 4,8 milhões de reais (46,35%) dos recursos aplicados com judicialização, e representam 0,31% dos recursos investidos em saúde no mesmo período no Estado do Acre. Conclusão: O custo da judicialização da saúde no Estado do Acre existe e não é devidamente aprovisionado no planejamento orçamentário e financeiro, comprometendo a sistemática de gastos da Política Pública em Saúde.