ANÁLISE DA ROTULAGEM DE PRODUTOS NUGGETS DE FRANGO: UM ESTUDO COMPARATIVO DAS ADEQUAÇÕES ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES E PADRÕES DE TRANSPARÊNCIA PARA O CONSUMIDOR

Este trabalho objetivou analisar a rotulagem de três tipos de produtos nuggets comercializados em Santarém, Pará: nuggets de cortes de frango e nuggets de frango CMS (carne mecanicamente separada). A análise consistiu em comparar a conformidade desses rótulos com as adequações às legislações vigentes e padrões de transparência para o consumidor. Os procedimentos metodológicos foram feitos por meio de uma análise comparativa, que confrontou as informações presentes nos rótulos de três produtos distintos: A1 (nuggets de cortes de frango com menor preço), A2 (nuggets de cortes de frango com preço mais elevado) e B1 (nuggets de frango CMS), em relação à legislação vigente. Os resultados obtidos foram sintetizados em uma tabela e representados por meio de um gráfico de porcentagem, elaborados utilizando o software Excel. A análise dos rótulos das amostras revelou que a amostra B1 apresentou o maior número de não conformidades em relação à Portaria Nº 10.468/2020, sendo identificado um item obrigatório incompleto, sete itens essenciais ausentes e 18 ítens presentes no rétulo. Na amostra A1, foram encontrados 20 itens presentes, um item incompleto e seis ausentes, em conformidade com a legislação. Por outro lado, a amostra A2 demonstrou maior conformidade, apresentando 23 itens em conformidade, 0 itens incompletos e apenas três ausentes. Os resultados desta análise revelam que o cumprimento das exigências estabelecidas pela legislação vigente em relação à rotulagem de alimentos ainda apresenta inconsistências. Essas inconformidades têm o potencial de levar os consumidores a fazer escolhas equivocadas e interpretar informações de maneira errônea, o que pode resultar em riscos para sua saúde. Essa situação contribui para um padrão de transparência insuficiente entre as empresas e os consumidores.