ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA, PARÁ

A gestão municipal contempla os reflexos das mudanças ocorridas nos princípios do pacto federativo contemplados na Constituição de 1988. Tendo a finalidade era promover um equilíbrio na distribuição das receitas da União entre os entes federados, na busca da autonomia dos e na capacidade de atender aos interesses públicos. O artigo tem o objetivo analisar a arrecadação e caracterização de tributos municipais do município de Tracuateua localizado no nordeste paraense. A pesquisa é de natureza descritiva com abordagem quantitativa e estratégia de pesquisa o estudo de caso. O município selecionado para o estudo de caso foi o munícipio de Tracuateua, Pará. Nos resultados não foram identificados crescimentos significativos entre os anos pesquisados (2017 e 2018), gerenciamento dos recursos e um adequado planejamento tributário municipal. Para que os Municípios angariem as suas receitas próprias, é imprescindível o enfrentamento das demandas, informados que são investimentos que, além de cumprir a obrigação constitucional, da lei de responsabilidade fiscal e evitar penalidades aos administradores, o retorno se dará mediante o aumento da receita própria, diminuindo a dependência das transferências federais.