ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA AMAZÔNIA LEGAL À AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P)

Code: 210203405
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Título

ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA AMAZÔNIA LEGAL À AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P)

Autores:
  • Rozangela Gomes Ferreira

  • Mariluce Paes de Souza

  • Theophilo Alves de Souza Filho

DOI
  • DOI
  • 10.37885/210203405
    Publicado em

    31/03/2021

    Páginas

    219-235

    Capítulo

    11

    Resumo

    Durante algum tempo as cobranças sobre as questões ambientais e sustentáveis eram maisdirecionadas às empresas. Mas a pressão pela sustentabilidade não mais comportou apenas açõese cobranças destinadas à iniciativa privada. Cabendo ao Estado assumir o papel essencial dearticular a criação regulamentações e políticas púbicas ambientais. Nesse sentido, em 1999 oMinistério do Meio Ambiente (MMA) criou a Agenda Ambiental da Administração Pública –A3P, propondo soluções para a promoção das mudanças nos padrões de consumo e produção eincorporando os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da AdministraçãoPública, através da parceria de instituições públicas, de todos os poderes e das três esferas degoverno. Com o objetivo de identificar quais as instituições públicas da Amazônia Legal queaderiram ao Programa, este estudo foi realizado através de uma pesquisa qualitativa, comabordagem dedutiva, utilizando-se de base de dados secundária, a respeito do tema e deinformações contidas em portais de instituições públicas nacionais. Dentre as justificativasencontradas para o número de adesão à A3P está aquém do desejado, destacam-se: a nãoobrigatoriedade da adesão; um número pouco expressivo de instituições com educação ambientalem eventos nacionais e a falta da priorização das questões ambientais por parte da alta gestão. Jáem relação às instituições que aderiram à Agenda, pode-se considerar o raciocínioinstitucionalista de Meyer e Rowan (1977) o qual apregoa que as organizações geralmenteadotam linhas de ação anteriormente definidas e racionalizadas na sociedade, na tentativa deobter legitimidade.

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    Palavras-chave

    Agenda Ambiental da Administração Pública. Amazônia Legal. Responsabilidade Socioambiental

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