ACORDOS DE PESCA NO MÉDIO RIO ARAGUAIA, TOCANTINS, AMAZÔNIA, BRASIL: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO PESCAR

Este trabalho teve por objetivo descrever a experiência do projeto Pescar na implementação dos acordos de pesca na região do Médio rio Araguaia, nos municípios tocantinenses de Araguacema e Couto Magalhães. Através da observação participante foi possível acompanhar e descrever a implementação dos acordos de pesca no Tocantins, e discutir sua viabilidade enquanto instrumento de governança para a sustentabilidade da pesca artesanal. A região do Médio rio Araguaia oferece condições potenciais para o desenvolvimento de acordos de pesca em ambientes de várzea devido ao pulso anual de inundação do rio Araguaia, além de uma logística favorável ao escoamento da produção, tanto do pirarucu (Arapaima gigas) quanto das demais espécies exploradas comercialmente na região. O custo médio por dia com a vigilância dos lagos que fazem parte dos acordos de pesca de Araguacema e Couto Magalhães foi de US$ 28,81 em 2017, US$ 47,34 em 2018 e US$ 36,42 em 2019. Com o início da vigilância observou-se um aumento de 15% no estoque de pirarucus, utilizando o método de contagem, entre 2017 e 2018, na área do acordo de pesca de Araguacema. Não existe um modelo padrão para ser aplicado na implementação de acordos de pesca, porém há alguns critérios a serem seguidos, destacando-se a participação de todos os interessados no desenvolvimento do plano de manejo, e a presença do poder público para que haja maior legitimidade.