ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES SOB AMEAÇA DE MORTE NO MESMO TERRITÓRIO DA AMEAÇA: UM DEBATE SOBRE COMO GARANTIR O DIREITO À VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ANTES DA INSERÇÃO NO PPCAAM

O Serviço de Acolhimento Institucional para adolescentes é uma Medida de Proteção excepcional e provisória, com vistas a reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade, de acordo com Art.101 do ECA. Os adolescentes que estão sob ameaça de morte podem ser acolhidos no Serviço de Acolhimento desde que a ameaça de morte seja em outro território e a partir da inserção no Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçado de Morte – PPCAAM. Contudo, o Luz e Vida - Unidade de Acolhimento Institucional de São Luís-MA, tem recebido sistematicamente adolescentes que estão sob ameaça de morte no mesmo território, antes da inclusão no PPCAAM e apresenta desafios para o conjunto de profissionais que atuam na Unidade e gera impactos significativos aos demais acolhidos que se encontram no Luz e Vida, e é nesse sentido que questiona-se se os que se encontram ameaçados de morte estão por Medida de Proteção ou de Privação de Liberdade.