A SUPERINTELIGÊNCIA E O DIREITO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O presente artigo versa o fenômeno dos sistemas superinteligentes e os seus impactos e interações com o Direito da Proteção de Dados Pessoais. Inicialmente, aborda-se a inteligência artificial, mediante análise do seu conceito, do seu impacto econômico global, dos aportes financeiros que têm sido feitos na área, dos benefícios para toda a sociedade, até as preocupações com os efeitos negativos sobre o mercado de trabalho e outros riscos que surgem a cada dia por conta da operação dos sistemas de IA. Na sequência, analisam-se o conceito e os desdobramentos do advento de um sistema cuja capacidade intelectual exceda em muito o desempenho cognitivo dos seres humanos em, virtualmente, todos os domínios de interesse, como uma IA forte geral, ou de propósito geral, um sistema superinteligente. Ato contínuo, promove-se um exame geral sobre o Direito da Proteção de Dados Pessoais, novo campo do Direito Positivo e da Ciência Jurídica. Por fim, analisa-se a incidência normativa e as perspectivas regulatórias que o Direito da Proteção de Dados Pessoais oferece em face de futuros sistemas superinteligentes.