A PANDEMIA COMO OPORTUNIDADE PARA AMPLIAR A FLEXIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: O CASO DA LIBERAÇÃO DE (MAIS) AGROTÓXICOS NO BRASIL

Objetivo: O estudo usou pesquisa documental para analisar normas governamentais e dados secundários, incluindo o sistema AGROFIT do MAPA. Métodos: O método quantitativo com análise estatística no Excel 2010 foi empregado, abrangendo análise de série temporal de 12 anos para registros de agrotóxicos e 10 anos para vendas por região. Análises de séries históricas e mapas temáticos foram usados para discussão, integrados em ambiente SIG. Resultado: Observou-se que a liberação de agrotóxicos no Brasil, registrando aumento significativo nas liberações entre 2019 e 2022. O Centro-Oeste lidera as vendas, influenciado pela produção de commodities. No Sudeste, São Paulo lidera as vendas, sendo relevante produtor de diversos produtos. O Sul destaca-se na exportação, com Paraná e Rio Grande do Sul liderando as vendas. Na Região Norte, Pará e Tocantins ganham destaque na expansão do agronegócio e vendas de agrotóxicos, mas enfrentam impactos socioambientais e desmatamento. O afrouxamento regulatório agrava a situação. Conclusão: A expansão do agronegócio no Brasil favorecido pela liberação de agroquímicos beneficia monocultivos, amplia danos ambientais e não aborda questões como segurança alimentar. Entraves operacionais nos órgãos fiscalizadores podem estar ligados à maior disponibilidade de agrotóxicos. Isso ameaça a fiscalização eficaz e prejudica o meio ambiente e a saúde. A relação entre liberações e o agronegócio enfraquece a regulamentação. É crucial buscar soluções sustentáveis, fortalecer políticas públicas, envolver a sociedade e repensar a dependência química na agricultura, considerando os impactos globais e locais.