A MONETIZAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E SUA REPERCUSSÃO NA SOCIEDADE

O presente trabalho tem por objetivo uma análise sobre o sistema de monetização do risco à saúde do trabalhador e os seus reflexos na sociedade, o que será feito através do método dedutivo com análise de doutrina e jurisprudência. Na Constituição Federal de 1988, desde seu preâmbulo, é possível verificar a importância atribuída à pessoa humana, considerada como valor essencial da sociedade. O direito à saúde do trabalhador é dotado de conteúdo essencial, evidenciado por meio das condições mínimas que devem ser respeitadas para a sua efetivação. O labor que coloca o trabalhador em risco afeta diretamente sua vida e sua saúde, além de refletir, mesmo indiretamente, na sociedade. Cita-se como exemplo os casos em que o trabalhador deixa de exercer suas atividades laborativas recebendo benefício previdenciário devido a doenças causadas pela atividade laborativa, bem como os custos gerados ao Sistema Único de Saúde para tratamento destas doenças. O próprio trabalhador, pela falta de informação gerada pelo atual sistema de compensação e pelas necessidades básicas, concorda em trabalhar sob tais condições, mas sem a consciência de que anos de exposição reduzirão, consideravelmente, sua expectativa de vida. A proteção jurídica consagrada na CLT – monetização do risco – a nosso ver, não produz eficácia, na medida em que é mais vantajoso para o empregador continuar com o pagamento do adicional pelo risco do que investir em melhorias do ambiente de trabalho. É possível verificar, portanto, que o critério de monetização do risco é inaceitável, porque permite a permanência do trabalhador em ambiente que o exponha a riscos à sua saúde e integridade física, e o principal objetivo da proteção à saúde é o dever de se combater as causas de agressão em sua origem.