A LEI GERAL DO ESPORTE E OS DIREITOS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

O capítulo examina as alterações introduzidas pela nova Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) no contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol. Os objetivos centrais são analisar como a nova legislação impacta a caracterização da profissão de atleta, a natureza das verbas chamadas bichos e luvas, os pagamentos de direitos de imagem, a hipótese de rescisão indireta por atraso no salário e direito de imagem e o trabalho noturno do atleta. Assim, este capítulo visa, através de uma revisão bibliográfica e da comparação entre as normas anteriores e atuais, avaliar se as novas disposições legais oferecem a proteção necessária aos atletas, conforme esperado do Direito do Trabalho, destacando os pontos positivos e negativos das mudanças introduzidas pela nova legislação.