A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NOS ADOLESCENTES COM TRANSTORNO MENTAL

O adolescente é compreendido como aquele que possui entre doze e dezoito anos de idade. A legislação prevê tratamento individual e especializado aquele que possui transtorno mental, que é caracterizado quando há sofrimento na cognição, emocional e comportamental daquele indivíduo. Nesse sentido, o trabalho visa analisar se a aplicação das medidas socioeducativas é eficaz para adolescentes que apresentam transtorno mental. Para isso, realizou-se uma pesquisa baseada em revisão bibliográfica, assim foi analisado artigos, doutrinas e estatísticas sobre a reincidência dos adolescentes, através de sites como Google Acadêmico, Scielo, Jusbrasil e ONU. O método escolhido foi o indutivo, utilizando estatísticas e realizando comparações, através de pesquisas bibliográficas. Sendo assim, observou-se a importância em refletir sobre o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa e se essa “punição” é realmente eficaz, principalmente para os adolescentes com transtorno mental, se evita a reincidência e se ele é capaz de conviver em sociedade sem apresentar riscos a outras pessoas. A fim de ilustrar tal contexto, analisou-se o filme “Precisamos falar sobre Kevin”, e constatou-se como a infância influencia o comportamento dos adolescentes, bem como, o caso Champinha, de repercussão nacional, mostrando o que o Estado fez para que fosse driblado essa lacuna legislativa. Conclui-se que a própria lei reconhece que os adolescentes com transtorno mental precisam de atenção especial com tratamentos individualizados, contendo apenas previsões genéricas, não apontando como deve ser efetivada essas medidas e nem como podem ser aplicadas na prática.