A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS E GARANTIAS DE PACIENTES COM TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO ESQUIZOFRÊNICO.

O presente artigo tem o objetivo de investigar, através das medidasseguranças, como estão sendo preservados os direitos das pessoas com transtornoesquizofrênico, tendo em vista a situação histórica do país. Aliado a isso, também cabecompreender o conceito e aplicação das medidas de segurança, identificar e analisar suasdeficiências em face dos portadores de transtorno mental esquizofrênico, apresentando oconceito de sua patologia, evidenciando os meios de prevenção e a defesa dos atos ilícitoscometidos pelo indivíduo portador de esquizofrênia, analisando quais as ineficácias esituações encontradas no país. O trabalho trata de uma explanação através do conceitohistórico das medidas de seguranças, ao analisar a escassez no que tange a saúde mentalno âmbito jurídico e o quanto a sociedade corrobora para com isso. Dessa maneira,apresenta possiveis falhas no Sistema Penal Brasileiro, no que incorrem em sançõespenais, explicando com o passar dos anos como chegou na atual situação. Demonstra asviolações dos direitos e garantias dos sofredores de transtorno mental esquizofrênico e oquanto os direitos humanos são silenciados enquanto os outros decidem por sua vida.Também almeja mostrar mecanismos humanísticos de uma rede de apoio e proteção, paraque haja uma eficácia maior na ressocialização, bem como, o respeito perante Estado.Para a realização desse artigo, a metodologia adotada se deu por meio do estudointerdisciplinar, abordando estudos de autores na área da psicologia, psiquiatria e Direito.A metodologia por sua vez, aplicada, teórico bibliográfica, por meio de discussõesteóricas, legislativas. Evidencia-se o tratamento e as medidas, para que haja um devidocuidado ao portador de transtorno mental esquizofrênico e a responsabilidade peranteEstado e sociedade.