A INEFICÁCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: ALGUMAS PROBLEMATIZAÇÕES

O presente trabalho traz a necessidade de um estudo pormenorizado acerca da segurança pública no Brasil, bem como o que vem sendo realizado pelos governantes do país, nas esferas Federais, Estaduais e Municipais. Um dos dispositivos presentes na Constituição Federal de 1988, donde se caracteriza como um dever do Estado e um direito do cidadão, em suas cláusulas pétreas, cabendo ao Estado prover a seus cidadãos e cidadãs a segurança necessária. Porém, com os investimentos, levados a termo nos últimos anos, verifica-se ainda a necessidade de prover recursos tanto materiais quanto humanos no instituto policial, a fim de suprir os déficits ainda existentes. Deste modo, hoje percebemos efetivos existentes, contudo, não suprem as necessidades quando comparados à população a qual este capital humano representa, devido à falta de efetivo e até muitas vezes sem os recursos necessários para o atendimento, como, por exemplo, ausência de viaturas e combustível, aliados ao fator preponderante em relação à baixa remuneração. Assim sendo, ressalta-se que o presente capítulo de livro objetiva a demonstração e problematização de algumas falhas na segurança pública do país, donde serão utilizadas referências bibliográficas pautadas em estudos documentais e o empenho do método dedutivo de estudo.