A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ COM O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO

A evidente crise dos sistemas penitenciários ao redor do globo impulsiona a busca por modelos de sanção, prevenção e ressocialização criminal mais modernos e humanizados. Com o avanço tecnológico verificado no século XX, sobreveio a ferramenta do monitoramento eletrônico, que consiste na vigilância remota do imputado, de forma a substituir medidas mais gravosas à liberdade do mesmo, promovendo experiências internacionais positivas a partir da década de 1980. O monitoramento eletrônico, portanto, despontou como importante solução para os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Neste contexto, o presente trabalho se preocupou em verificar a aplicação da ferramenta de vigilância no Estado do Ceará, através de dados colhidos pela Secretaria da Administração Penitenciária desde junho de 2017 sobre o tema, para fins de se evidenciar os benefícios advindos do monitoramento eletrônico na realidade carcerária cearense, verificar as possíveis falhas estruturais expostas pela implantação da medida, analisar a adesão do programa por parte dos agentes públicos e dos imputados, bem como prospectar melhorias para melhor eficácia da ferramenta. Após pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de dados estatais, o presente estudo observou os benefícios da aplicação do monitoramento eletrônico no Estado do Ceará a medida que constatou o crescimento da taxa de aderência da ferramenta pelos juízos de execução e de instrução criminal. No entanto, observa-se a importância da utilização da vigilância eletrônica combinada com outras medidas para assegurar a eficácia do cumprimento das condições impostas ao imputado.