A ESTABILIDADE NO CONTEXTO DA REFORMA ADMINISTRATIVA: UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO EM PARAUAPEBAS/PA

O presente trabalho objetiva analisar os possíveis impactos da proposta da reforma administrativa no setor público, especificamente, acerca da estabilidade garantida constitucionalmente. Neste sentido, a metodologia adotada foi de uma pesquisa qualitativa para buscar soluções de pesquisa abrangentes com a aplicação de entrevistas semi-estruturadas a um grupo de servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, localizada no município de Parauapebas, Pará. Para isto, foram consultados os seguintes autores: Di Pietro (2012), Evans & Rauch (1999) e Souza (2002). A partir da análise dos resultados e das discussões apresentadas, verificou-se que a maioria dos servidores públicos entrevistados é contra a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, contudo, acreditam de forma contraditória que a terceirização não interfere na prestação de serviços públicos. Portanto, percebe-se que a presente proposta de reforma administrativa resulta de uma pressão por determinados grupos de interesse e risco de retrocessos históricos.