A ESCALADA DAS DEEPFAKES E CRIPTOFRAUDES NO BRASIL: ANÁLISE DA RESPOSTA JURÍDICA E DESAFIOS ESTRATÉGICOS FRENTE À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O avanço exponencial da inteligência artificial (IA) tem impulsionado a proliferação de deepfakes – conteúdos multimídia sintéticos ultrarrealistas – que, em conjunto com a pseudonimidade dos criptoativos, configuram um vetor crescente para fraudes financeiras e crimes cibernéticos. Esquemas como pig butchering, rug pulls, manipulação de mercado e fraudes de identidade são amplificados pela IA, resultando em perdas financeiras globais que alcançaram US$ 79,1 bilhões desde 2022. Um estudo da Sumsub (2024) posiciona o Brasil entre os dez com maior número de ataques baseados em deepfakes, com um aumento significativo de ocorrências no período analisado, especialmente no segmento de criptomoedas. Diante dessa complexidade, o Brasil tem adaptado sua legislação, com destaque para a Lei nº 14.478/2022, que regulamenta os prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAVs), aprimora o combate à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e introduz o tipo penal de fraude com ativos virtuais (Art. 171-A do Código Penal). Este artigo analisa criticamente a evolução e os impactos das deepfakes e criptofraudes, a resposta legislativa e operacional brasileira, e os desafios remanescentes na mitigação desses riscos, propondo medidas estratégicas para fortalecer a resiliência nacional.