A AUTONOMIA DA POSSE SEPARADA DO STATUS PROPRIETATIS NO ÂMBITO DO DIREITO MATERIAL E DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E SUA REPERCUSSÃO ATÉ NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO
A AUTONOMIA DA POSSE SEPARADA DO STATUS PROPRIETATIS NO ÂMBITO DO DIREITO MATERIAL E DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E SUA REPERCUSSÃO ATÉ NO INSTITUTO DA USUCAPIÃO
Juventino Gomes de Miranda Filho
28/02/2025
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No presente artigo, analisam-se as características dos imóveis públicos e suas especificidades em relação aos imóveis particulares. O instituto de usucapião e o princípio da imprescritibilidade são investigados à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Codificação Civil brasileira, além da vastidão jurisprudencial e do Enunciado nº 340 da Súmula do STF. As análises sustentam-se em bases dialéticas e em vista da função social da posse, decorrente de sua autonomia.
Ler mais...Função social; Imóveis públicos; Ortodoxia; Posse
NOVOS TEMAS EM DIREITO: TENSÕES E COMPLEMENTARIDADES - VOLUME 4
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