A APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS JUNTO ÀS POPULAÇÕES MIGRANTES

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa bibliográfica que teve a finalidade de propor uma análise sobre a aplicabilidade dos direitos humanos e as demais políticas migratórias junto às populações migrantes, assim como apresentar os reflexos dos comportamentos de xenofobia que alcançam esses grupos no território brasileiro. A importância dos direitos humanos se consolidou entre as nações, e um extenso rol de documentos, convenções, declarações, acordos e reuniões foram realizados e redigidos com o objetivo maior de tutelar os bens jurídicos dos homens. Foram ponderadas as relações e diferenças entre os direitos humanos e os direitos fundamentais, assim como discutidos os conceitos que abrangem o cenário migratório, distinguindo o refugiado, asilado político e o imigrante ilegal, evidenciando a presença do preconceito e da xenofobia junto a estas populações que migram. Como resultado, é proposto um ajustamento das políticas migratórias para que estejam em consonância com as garantias e proteções dos direitos humanos, e adequadas a acolhida e a integração destas populações que escolhem o Brasil como destino para moradia.